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TJMA — 00000890220038100119

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPESGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 316a10f81fc7bad055f669c16f572551d3a304036cdca4f0413a2ec58bb66648

Registro público original completo (JSON)

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Movimentações públicas

2023-12-19T09:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T14:46:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T14:19:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2025-09-17T01:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-01T02:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-30T01:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-21T18:57:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-21T00:39:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
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2024-06-21T00:39:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
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2024-02-08T14:27:27.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-30T14:43:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2023-11-21T11:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2023-01-10T00:36:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2023-01-10T00:36:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2023-01-09T21:06:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-01-09T19:26:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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2022-10-13T13:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2021-07-08T09:50:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3672",
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2015-11-09T17:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3672",
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2015-09-11T12:32:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
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2013-09-16T08:24:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "3672",
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2003-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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    "codigo": "3672",
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2023-01-18T12:26:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3672",
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2023-04-28T16:47:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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2023-04-28T16:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2023-05-02T17:47:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-06-30T10:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3672",
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2024-02-08T14:27:27.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2015-11-09T17:19:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
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2015-09-11T12:32:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}

2012-05-07T11:22:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
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}

2023-01-18T10:44:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}
```

2023-07-24T08:04:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3672",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES"
  }
}

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