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TJRJ — 00725459020168190038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 564d6d5a4ce0803ab9a9ec8891caa318ac84bf8334189ce53f376c4f75b25de5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-28 a 2020-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-17: Definitivo (TPU 246)
2020-07-17: Documento (TPU 581)
2020-07-17: Documento (TPU 581)
2020-06-10: Confirmada (TPU 12266)
2020-06-10: Custas (TPU 479)
2020-06-10: Recebimento (TPU 979)
2020-06-10: Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2020-06-10: Remessa (TPU 980)
2020-06-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-06-04: Documento (TPU 581)
2018-11-16: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) | Ameaça | Corrupção de Menores

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-07-28T17:10:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
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2016-08-30T15:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "8057",
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2016-08-30T15:09:49.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-05T13:05:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
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2016-10-05T13:08:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
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2016-10-24T17:59:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
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2016-10-25T18:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
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2016-10-25T18:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2016-12-05T13:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
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2016-12-06T17:26:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
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2016-12-19T18:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-01-09T16:06:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-01-09T16:11:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-01-09T16:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2017-01-16T12:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-01-16T12:38:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-01-23T15:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-01-31T18:28:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
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2017-02-01T09:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-02-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2017-03-14T14:17:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-03-14T14:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-03-15T17:18:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2017-04-06T17:42:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-04-28T17:10:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-10-06T16:52:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-10-09T17:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2018-06-11T21:15:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2018-11-16T13:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-06-04T18:13:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-07-17T21:01:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-07-17T21:14:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-07-29T11:57:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-09-12T15:52:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2016-09-12T15:52:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-09-13T12:14:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2016-09-13T12:14:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8057",
    "nome": "NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001372120148080057 — Auto de Prisão em Flagrante · 2014-02-18 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
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TJDFT — 00080241820188070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJPE — 00000203020218170220 — Inquérito Policial · 2021-01-06 · 2 referência(s) em comum
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TJRR — 00031797120158230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL