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TJMMG — 20013133520239130001

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 1ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: feb2292093ec2704fae2fadf32a26db4e084aca6613b4f18c53ea3839c865017

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-07 a 2024-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-20
Definitivo (TPU 246)
2024-01-31
Definitivo (TPU 246)
2024-01-31
Remessa (TPU 123)
2024-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-26
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-01-19
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-01-19
Petição (TPU 85)
2024-01-19
Conclusão (TPU 51)
2023-12-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-13
Petição (TPU 85)
2023-12-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-31T13:45:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  2. 2024-01-29T15:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-19T14:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-19T13:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  5. 2023-12-13T16:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  6. 2023-12-04T11:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-11-30T14:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  8. 2023-11-07T11:19:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  9. 2024-03-20T12:44:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  10. 2024-01-31T13:44:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  11. 2024-01-26T18:19:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  12. 2024-01-19T13:59:28.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  13. 2023-12-13T16:41:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  14. 2023-12-04T11:06:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  15. 2023-11-30T14:24:39.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.