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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00000585720168250038

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: JAPARATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13ce51198568de29c585666a8f6aa26cec96bd38edff984b61c67bf6a75636ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 13ce51198568de29c585666a8f6aa26cec96bd38edff984b61c67bf6a75636ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2016-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-02-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-02-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-12-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2017-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2017-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-07 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-29 no assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-03 a 2017-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-29
Definitivo (TPU 246)
2016-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-20
(TPU )
2016-12-20
(TPU )
2016-12-19
(TPU )
2016-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-13
(TPU )
2016-12-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-20T12:51:13.000Z — (TPU )
  2. 2016-12-20T12:51:13.000Z — (TPU )
  3. 2016-12-19T09:17:05.000Z — (TPU )
  4. 2016-12-13T08:45:01.000Z — (TPU )
  5. 2016-09-12T14:19:29.000Z — (TPU )
  6. 2016-09-12T14:17:09.000Z — (TPU )
  7. 2016-03-03T22:59:06.000Z — (TPU )
  8. 2016-02-12T12:22:46.000Z — (TPU )
  9. 2017-09-29T13:35:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-09-29T13:35:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-12-20T12:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-12-13T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-12-13T10:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-12-07T13:28:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  15. 2016-09-22T16:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-09-22T16:39:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-09-16T10:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-03-04T09:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-02-29T22:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-02-29T13:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-02-12T11:04:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2016-02-04T12:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-02-03T14:09:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.