Wiki Jurídica

Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-CE 06000343420236060004

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPEGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b75c7e2d0e3cf0d41e65c38d5806ac781dae5933d5b3025671dd84badaa481f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000343420236060004 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2b75c7e2d0e3cf0d41e65c38d5806ac781dae5933d5b3025671dd84badaa481f. SHA-256 do comentário: 2ca314b6e2ae2a2828dfd5d8f88d70926fe10603606c00f1cfb11914af498210.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-25 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2023-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-05-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2023-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2023-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-05-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:31:50.889000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230404100934
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b75c7e2d0e3cf0d41e65c38d5806ac781dae5933d5b3025671dd84badaa481f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-04 a 2023-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-22
Definitivo (TPU 246)
2023-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-22
Documento (TPU 581)
2023-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-17
Documento (TPU 12270)
2023-05-17
Documento (TPU 581)
2023-05-17
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Publicação (TPU 92)
2023-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-04T10:09:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  2. 2023-04-04T10:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  3. 2023-04-26T08:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  4. 2023-04-10T09:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  5. 2023-04-10T09:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  6. 2023-04-10T09:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  7. 2023-04-18T04:19:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  8. 2023-04-20T11:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  9. 2023-04-20T11:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  10. 2023-04-20T11:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  11. 2023-04-25T16:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  12. 2023-05-12T10:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  13. 2023-05-12T10:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  14. 2023-05-12T10:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  15. 2023-05-13T01:09:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  16. 2023-05-15T02:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  17. 2023-05-16T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  18. 2023-05-17T09:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  19. 2023-05-17T09:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  20. 2023-05-18T03:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  21. 2023-05-19T03:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  22. 2023-05-22T08:45:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  23. 2023-05-22T08:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  24. 2023-04-04T10:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  25. 2023-04-10T08:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  26. 2023-04-10T09:18:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  27. 2023-04-20T11:33:07.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  28. 2023-05-12T10:19:46.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  29. 2023-05-12T10:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  30. 2023-05-17T09:32:29.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  31. 2023-05-22T08:48:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
  32. 2023-05-22T08:48:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.