Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09110111920158240038

Classe: Execução FiscalOrgao: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3c99ad9f2d5bbfb51ac1767c3393c077dc15cb6c060e3768802c06b4a41b37d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: e3c99ad9f2d5bbfb51ac1767c3393c077dc15cb6c060e3768802c06b4a41b37d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e3c99ad9f2d5bbfb51ac1767c3393c077dc15cb6c060e3768802c06b4a41b37d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2019-08-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2019-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2019-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2020-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-03-22 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T10:46:01.093000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151218181616
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e3c99ad9f2d5bbfb51ac1767c3393c077dc15cb6c060e3768802c06b4a41b37d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-18 a 2020-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-19
Documento (TPU 581)
2020-06-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-31
Definitivo (TPU 246)
2020-03-31
Documento (TPU 581)
2020-03-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-23
Documento (TPU 581)
2020-03-22
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-24T18:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-06-23T09:30:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-06-09T17:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-03-24T16:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-03-22T19:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-11-18T11:24:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-07-09T15:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-07-25T13:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-06-14T17:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-15T17:22:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-14T15:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-02-10T14:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-18T21:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2020-07-19T21:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-06-23T09:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-06-23T09:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-06-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-03-31T15:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-31T15:07:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2020-03-23T08:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-22T19:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-03-22T19:23:53.000Z — Custas (TPU 479)
  23. 2020-02-26T19:39:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2020-02-26T19:29:38.000Z — Recebimento (TPU 979)
  25. 2020-02-26T19:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-11-13T20:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-13T15:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-11-13T15:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-08-05T13:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-05T13:48:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-08-05T13:48:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2019-07-03T14:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-03T14:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-07-03T14:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-07-03T14:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-07-03T14:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2018-06-14T17:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-06-10T13:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-06-07T15:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-11-06T16:18:48.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.