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Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-BA 06000163220226050018

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 18 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16481d3e2f7319a6f90075ffaebf6bbd49aa5e84dd353f536b05c5bff6d3949a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-07-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-22T19:37:39.475000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220527122518
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 16481d3e2f7319a6f90075ffaebf6bbd49aa5e84dd353f536b05c5bff6d3949a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-27 a 2022-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-10
Definitivo (TPU 246)
2022-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-21
Petição (TPU 85)
2022-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-27T12:25:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-05-30T11:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-06-08T14:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-06-08T14:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-06-08T14:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-06-09T16:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-07-20T16:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-07-20T16:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-07-20T16:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-07-20T16:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-07-21T12:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-07-27T12:22:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-05-27T12:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-06-07T15:54:27.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-06-09T06:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-06-09T06:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-06-09T06:41:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-06-14T15:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-06-14T16:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-07-23T02:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-07-23T02:19:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-07-23T02:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-07-23T02:19:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-07-26T03:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-07-26T03:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-08-10T17:55:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-08-10T17:55:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16650",
    "nome": "18 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.