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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Ameaça — TJMA 00000891920198100029

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d6f0bd7f44a94b321ec93cebec39061116e1f1a57111b66e11b85fe08d3e906

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 169 ocorrência(s) em 167 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000891920198100029 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2d6f0bd7f44a94b321ec93cebec39061116e1f1a57111b66e11b85fe08d3e906. SHA-256 do comentário: 40ed5b54b2ba7bb5a76f86acac988a916fb71b94b37ad1a0b80a5ad20b22cb5c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  2. 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-02-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-05-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-05-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2022-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2022-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:50:31.648000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d6f0bd7f44a94b321ec93cebec39061116e1f1a57111b66e11b85fe08d3e906

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-18 a 2022-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-05
Petição (TPU 85)
2022-08-05
Mandado (TPU 106)
2022-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-21
Definitivo (TPU 246)
2022-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-17
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-06-17
Documento (TPU 12270)
2022-06-15
Documento (TPU 581)
2022-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-08T16:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  2. 2022-08-13T19:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  3. 2022-08-05T18:57:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  4. 2022-08-05T18:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  5. 2022-06-27T19:27:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  6. 2022-06-24T15:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  7. 2022-06-21T15:55:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  8. 2022-06-15T14:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  9. 2022-05-26T17:55:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  10. 2022-05-13T20:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  11. 2022-05-03T11:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  12. 2022-05-03T11:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  13. 2022-05-03T11:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  14. 2022-05-03T11:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  15. 2022-05-02T13:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  16. 2022-03-23T14:42:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  17. 2022-02-21T08:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  18. 2022-02-20T20:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  19. 2022-02-15T08:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  20. 2022-02-14T16:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  21. 2022-02-11T00:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  22. 2022-02-02T10:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  23. 2022-02-02T10:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  24. 2022-01-27T18:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  25. 2022-01-13T12:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  26. 2022-01-10T21:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  27. 2022-01-10T21:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  28. 2021-10-20T10:55:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16020",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
  }
}
  29. 2021-10-19T20:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-10-19T12:32:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-10-19T12:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-10-15T18:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-10-15T18:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-10-10T23:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-10-10T23:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2021-10-10T23:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-10-10T23:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-10-10T23:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-10-10T23:16:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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  40. 2021-10-08T10:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.