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Habilitação para Adoção — Adoção Nacional — TJAL 07002523520188020022

Classe: Habilitação para AdoçãoÓrgão: Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70fad8bb8b499a41ea5f159d707ee59d530f3e27011e35667969f8a995d98bb7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07002523520188020022 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Adoção” e “Adoção Nacional | Adoção de Criança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 70fad8bb8b499a41ea5f159d707ee59d530f3e27011e35667969f8a995d98bb7. SHA-256 do comentário: 0d82ae595d974fed3093e8b60554c36a24df51e7d29ab0b0d8a8f600fe4d00ea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2019-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2020-02-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2020-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2020-03-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2020-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2020-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2020-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2020-12-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2020-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2022-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Adoção Nacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T12:00:07.558000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180525210912
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70fad8bb8b499a41ea5f159d707ee59d530f3e27011e35667969f8a995d98bb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-25 a 2022-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-07
Conclusão (TPU 51)
2022-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-09
Publicação (TPU 92)
2022-02-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adoção Nacional | Adoção de Criança

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-19T11:12:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2018-10-19T11:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2018-10-19T09:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2018-06-21T09:52:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2018-06-20T20:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2018-06-20T17:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2018-05-25T21:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-05-25T21:10:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2022-05-17T10:04:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2022-05-17T10:04:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2022-05-17T10:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-05-09T10:06:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2022-05-07T12:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2022-05-03T12:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-04-26T09:25:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2022-02-09T11:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-02-08T19:28:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-02-08T17:33:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2022-02-08T10:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-08-12T16:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2021-08-01T01:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2021-07-21T23:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2021-07-21T23:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2021-03-09T11:46:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-03-08T19:30:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-03-05T21:44:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  27. 2021-02-10T15:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-01-25T11:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-01-22T21:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2020-12-19T01:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2020-12-10T13:43:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-12-08T20:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-12-08T14:19:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2020-12-08T14:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2020-12-08T14:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-11-09T12:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2020-11-09T11:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2020-10-19T12:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-10-16T19:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-10-16T13:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.