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Pedido de Prisão Preventiva — Homicídio Qualificado — TJAP 00008904320218030001

Classe: Pedido de Prisão PreventivaOrgao: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e407cf8774d3a9c005ff8050d4c7ff2f2112ecb19d50d941d623fa1ae73c7bf6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
  • Registro documental: e407cf8774d3a9c005ff8050d4c7ff2f2112ecb19d50d941d623fa1ae73c7bf6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: e407cf8774d3a9c005ff8050d4c7ff2f2112ecb19d50d941d623fa1ae73c7bf6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-02-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-02-22 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-12 a 2021-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-25
Definitivo (TPU 246)
2021-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-24
Recebimento (TPU 132)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Documento (TPU 581)
2021-02-23
Remessa (TPU 123)
2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-22
Liberdade provisória (TPU 818)
2021-02-19
Recebimento (TPU 132)
2021-02-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-12T15:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-01-12T18:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2021-02-09T10:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2021-02-18T21:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-02-19T10:13:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2021-02-19T23:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-02-23T08:43:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2021-01-12T15:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  9. 2021-01-12T16:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-01-12T17:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-01-12T23:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2021-01-18T08:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-01-18T08:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-01-18T09:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-01-18T09:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-01-21T11:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-01-27T11:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-02-09T10:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2021-02-18T21:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2021-02-19T09:31:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  21. 2021-02-19T10:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-02-22T09:48:29.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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  24. 2021-02-22T19:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-02-22T20:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-02-23T08:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-02-23T08:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-02-23T08:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-02-24T12:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2021-02-25T12:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-02-25T12:04:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.