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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00051478120168240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf1bec25f046b8cc5693c0019b5c34d44313ba4d8b03f1fdfa5b4baa7641e56e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051478120168240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bf1bec25f046b8cc5693c0019b5c34d44313ba4d8b03f1fdfa5b4baa7641e56e. SHA-256 do comentário: d15040ee0844d60d4d045ed961bb41ac3edca07145c96f20f78a23997ebeafa8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-07-28 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-10-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-03-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-03-13 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:10:39.449000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160530121154
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf1bec25f046b8cc5693c0019b5c34d44313ba4d8b03f1fdfa5b4baa7641e56e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-30 a 2020-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-19
Definitivo (TPU 246)
2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-02
Documento (TPU 581)
2020-03-29
Documento (TPU 581)
2020-03-21
Documento (TPU 581)
2020-03-16
Documento (TPU 581)
2020-03-16
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-03-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-04T15:25:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-08-28T14:15:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-07-28T16:34:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-05-30T12:55:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-05-23T02:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-05-19T15:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-05-19T15:30:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-05-19T15:28:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-05-14T01:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-05-02T20:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-29T06:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-21T02:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-16T12:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-03-16T12:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-03-13T18:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-13T18:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-03-13T18:20:15.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  18. 2020-03-11T18:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-03-05T13:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-03-03T17:01:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  21. 2020-03-03T16:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-03-03T16:59:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-03-03T16:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-04-25T12:53:20.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2018-04-25T12:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-04-16T15:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-03-23T17:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-03-02T16:40:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2018-03-02T12:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-02-28T19:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-02-28T14:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-02-21T17:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-02-21T17:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-02-21T17:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-02-21T17:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-10-10T17:55:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-10-04T17:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-09-29T13:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-09-26T13:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-09-25T14:59:32.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.