Agravo em Recurso Especial — Desapropriação Indireta — STJ 00001805820094013808

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd9bf5528bf8625b3f1928fc1e13abb16dde8e0c299b503a896558571eec5c67

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Assuntos

Desapropriação Indireta

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2015-08-07T17:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2015-08-07T18:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2015-09-16T16:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

4. 2015-09-16T16:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

5. 2016-03-01T18:41:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "prevenção",
         "valor": 3
       },
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "sucessão",
         "valor": 34
       }
     ]
   }

6. 2016-03-02T11:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2016-11-07T17:57:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ]
   }

8. 2016-11-10T18:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2016-11-21T14:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Embargos de declaração",
         "valor": 49
       }
     ]
   }

10. 2016-12-05T08:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

11. 2017-06-23T15:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

12. 2018-02-06T14:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2015-08-03T15:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2015-08-14T15:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2016-11-03T07:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2016-11-09T05:19:14.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2016-11-22T05:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2016-12-05T08:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
19. 2017-06-01T08:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2017-06-02T05:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2017-06-22T07:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2017-10-31T13:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2017-10-31T15:16:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
24. 2017-11-06T05:57:03.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2017-11-14T15:57:44.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
26. 2018-02-02T05:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
27. 2018-04-04T14:53:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
28. 2018-04-04T14:53:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
29. 2015-08-14T16:05:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
30. 2015-09-16T15:40:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
31. 2015-09-16T15:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2016-11-08T19:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2016-11-10T18:15:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2016-11-10T18:27:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2016-11-11T13:52:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
36. 2016-11-11T14:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2016-11-21T14:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2016-11-21T19:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
39. 2017-06-01T11:05:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
40. 2017-06-01T18:59:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)