TJGO — 00093599520198090158

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1db9456890ca0658a7dbbea8e8de347bb813ffc9eb8eebec1b3f5a86b3e8d1da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-23 a 2022-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-13
Definitivo (TPU 246)
2022-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-10
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-10
Petição (TPU 85)
2022-06-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Desistência (TPU 463)
2022-05-06
Conclusão (TPU 51)
2021-12-23
Petição (TPU 85)
2021-12-17
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
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  2. 2019-02-26T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
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        },
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          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
          "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
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        }
      ],
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      }
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  3. 2021-03-04T18:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Criminal"
      }
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  4. 2021-03-04T18:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  5. 2021-09-01T10:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  6. 2021-09-28T09:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14600",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  7. 2021-09-28T09:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14600",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  8. 2021-10-21T10:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14600",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  9. 2021-10-25T11:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14600",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
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  10. 2021-10-25T11:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
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        }
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      }
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  11. 2021-12-09T16:48:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14600",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  12. 2021-12-16T17:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  13. 2021-12-23T11:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
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      }
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  14. 2022-05-06T15:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14600",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  15. 2022-06-09T13:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara Criminal"
      }
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  16. 2022-06-10T17:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  17. 2021-03-04T18:17:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14600",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  18. 2021-12-16T13:42:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14600",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  19. 2021-12-16T13:42:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14600",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  20. 2021-12-17T15:30:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14600",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  21. 2022-05-16T15:28:36.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "14600",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  22. 2022-06-09T13:33:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14600",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
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  23. 2022-06-10T17:23:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14600",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
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  24. 2022-06-13T11:02:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14600",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }
  25. 2022-06-13T11:02:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14600",
        "nome": "Vara Criminal"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.