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Recurso Inominado Cível — Multas e demais Sanções — TRF5 05005118320174058013

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2017-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ccaa1f0ac8b32121bdec3659fda78ba9d69698a42125e57639035f04df89cf4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-08-07 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-09-08 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-12-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-04-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-04-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-08-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-11-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-12-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-08-02 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2017-09-08 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:28.677000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170623000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ccaa1f0ac8b32121bdec3659fda78ba9d69698a42125e57639035f04df89cf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-23 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-06
Não-Provimento (TPU 239)
2023-11-29
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-08-18
Conclusão (TPU 51)
2023-04-07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-04-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-19
Remessa (TPU 123)
2017-09-08
Recurso (TPU 804)
2017-08-07
Não-Provimento (TPU 239)
2017-08-02
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2017-06-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-23T10:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-06-23T17:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2017-08-07T17:04:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2017-09-08T18:09:11.000Z — Recurso (TPU 804)
  5. 2017-12-19T11:38:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2023-08-18T08:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2023-12-06T17:54:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2017-08-02T14:55:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2018-04-06T17:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-04-09T09:28:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  11. 2023-04-07T16:04:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  12. 2023-11-29T08:34:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2024-02-19T16:43:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.