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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00056771120218190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ceb6bb4a7c286960a61877c9d8fc7fdfad55a6f88cd5bccf2bdb8db26a25b14d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056771120218190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ceb6bb4a7c286960a61877c9d8fc7fdfad55a6f88cd5bccf2bdb8db26a25b14d. SHA-256 do comentário: 444b622e402d2e4f81f2beff6c1510e67785ae5298f60ee57276d161f631a4fb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-10-02 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2023-10-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2023-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2023-10-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-10-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2023-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-10-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2023-10-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:31:05.973747688Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ceb6bb4a7c286960a61877c9d8fc7fdfad55a6f88cd5bccf2bdb8db26a25b14d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-08 a 2023-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-05
Definitivo (TPU 246)
2023-10-05
Petição (TPU 85)
2023-10-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-04
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-04
Documento (TPU 581)
2023-10-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-10-02
Conclusão (TPU 51)
2023-10-02
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2023-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-08T10:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-02-08T17:40:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2021-05-05T11:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2021-05-05T11:49:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2022-01-23T21:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-08-08T10:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-05-21T11:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-05-22T10:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-06-27T14:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-08-01T15:16:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2023-08-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-10-02T10:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2023-10-04T09:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2023-10-05T17:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2021-02-09T13:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-05-05T21:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-06-14T16:58:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2021-06-15T12:37:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2021-09-11T04:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-01-18T19:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-01-18T19:37:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-01-23T19:37:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-01-24T12:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-08-03T15:38:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-08-08T10:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-08-08T15:38:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2022-08-09T15:42:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2022-08-09T16:39:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2022-09-30T02:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-05-15T17:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-05-15T17:52:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2023-05-21T17:52:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2023-05-22T10:57:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2023-05-23T10:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-06-27T14:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-08-01T15:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-09-28T13:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-10-02T10:35:15.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  39. 2023-10-03T12:08:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  40. 2023-10-03T12:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.