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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00372457119958260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 14 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1781577756cce0909470a70df8e669c0ab991c338e85053b9e73e007e3c964ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00372457119958260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1781577756cce0909470a70df8e669c0ab991c338e85053b9e73e007e3c964ec. SHA-256 do comentário: 698cf24d86de1f72c6f3671b87facdf84fa54af18ba4ec1b44de83c05baa0be7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 1996-04-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-01-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-08-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-01-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1996-04-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:36:15.943745847Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950801000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1781577756cce0909470a70df8e669c0ab991c338e85053b9e73e007e3c964ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-07-25 a 2022-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-11
Recebimento (TPU 132)
2019-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-06
Recebimento (TPU 132)
2017-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-01
Petição (TPU 85)
2017-08-18
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-08-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 1996-04-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2009-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-01-05T19:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2014-11-01T09:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-08-11T13:55:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-10-05T17:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2017-08-18T14:19:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  9. 2017-09-01T17:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-09-04T10:46:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-09-06T16:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-10-17T13:51:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-03-07T10:48:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-03-11T10:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-03-11T12:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-03-20T15:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-04-03T12:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-01-07T15:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-02-02T15:10:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 1995-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.