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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000663420135030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae203815b85e6d56ed708f2b413e7a77295e0c4a849432c4ec3abdbff4f93467

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000663420135030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ae203815b85e6d56ed708f2b413e7a77295e0c4a849432c4ec3abdbff4f93467. SHA-256 do comentário: 9369f6aeff619928f038aa0908a9b65ee7b0780ec7bfaf631c1bcae540a5ec81.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2014-08-26 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2014-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2014-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2014-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2014-11-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2014-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2014-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2015-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2015-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:34.304444933Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ae203815b85e6d56ed708f2b413e7a77295e0c4a849432c4ec3abdbff4f93467

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2015-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-24
Recebimento (TPU 977)
2015-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-02
Conclusão (TPU 51)
2014-11-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-10
Conclusão (TPU 51)
2014-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-17
Conclusão (TPU 51)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-10-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-11-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-08-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  37. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.