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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJES 00000650320068080061

Classe: Execução FiscalÓrgão: VARA ÚNICA - VARGEM ALTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5e325150b7968824efdeda709655ca9a5d14d39fa7f7c3086579e10773aa9c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000650320068080061 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - VARGEM ALTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a5e325150b7968824efdeda709655ca9a5d14d39fa7f7c3086579e10773aa9c9. SHA-256 do comentário: 4c0e21dc152c6d0e5ac939e1ec0fe46bf0e1f55e3b4f16d50f334454fa5d42de.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bbe693599e45b76245656b7818a547fca64504bf96c3e1d869ab77371dddfdab
  • Registro documental: a5e325150b7968824efdeda709655ca9a5d14d39fa7f7c3086579e10773aa9c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
  • Registro documental: a5e325150b7968824efdeda709655ca9a5d14d39fa7f7c3086579e10773aa9c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  2. 2016-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2016-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2018-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2019-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2019-05-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2019-05-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2019-06-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2019-07-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2019-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2019-09-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2023-05-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2023-06-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2026-09-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2026-09-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2026-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T05:34:26.043000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a5e325150b7968824efdeda709655ca9a5d14d39fa7f7c3086579e10773aa9c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-18 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Petição (TPU 85)
2026-09-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-30
Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-06
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-05-16
Provisório (TPU 245)
2022-12-15
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-28
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-28
Provisório (TPU 245)
2020-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-01-29
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-10-06T16:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  2. 2010-08-16T16:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  3. 2006-01-18T13:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  4. 2015-02-03T14:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  5. 2006-01-23T14:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  6. 2014-04-07T13:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  7. 2012-09-06T14:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  8. 2006-03-09T17:50:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  9. 2007-07-19T12:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  10. 2007-08-30T17:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  11. 2014-07-31T09:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  12. 2014-06-10T13:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  13. 2014-06-05T16:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  14. 2014-06-06T13:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  15. 2007-11-28T14:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  16. 2006-01-18T13:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  17. 2007-08-29T14:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  18. 2006-03-17T12:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  19. 2014-05-14T15:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  20. 2007-08-28T14:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  21. 2007-07-02T16:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  22. 2014-05-05T16:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  23. 2014-05-15T16:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  24. 2007-08-24T17:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  25. 2007-11-13T18:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  26. 2014-05-15T14:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  27. 2007-07-02T14:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  28. 2007-08-21T09:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  29. 2006-03-21T13:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  30. 2014-07-21T16:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  31. 2014-07-14T14:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
  32. 2014-08-26T14:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
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  }
}
  33. 2018-06-25T14:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11198",
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}
  34. 2019-07-22T15:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  35. 2016-04-25T13:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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  36. 2019-09-03T13:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 79
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  37. 2019-05-06T15:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "11198",
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  38. 2019-05-09T16:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
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}
  39. 2019-04-25T14:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
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}
  40. 2019-06-25T13:52:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.