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Ação Civil de Improbidade Administrativa — Perdas e Danos — TJAP 00008696320188030004

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA ÚNICA DE AMAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05ff20e56f1240974f352c93856826a0935157ddc04e7f40d0ea1c0b50fa9675

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Improbidade administrativa: condutas e sanções

Tema documentado no texto da fonte

Improbidade administrativa é ilícito civil previsto na Lei nº 8.429/1992 para condutas dolosas tipificadas como enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação a princípios da Administração. Depois da Lei nº 14.230/2021, não basta demonstrar erro, incompetência, voluntariedade genérica ou ilegalidade: é necessário provar vontade livre e consciente de

Trecho de Improbidade administrativa: condutas e sanções · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativa, improbidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3c57e991fe38516070b703651629471deaf0d735915d2c6be9a8bc0edc2f6dc2
  • Registro documental: 05ff20e56f1240974f352c93856826a0935157ddc04e7f40d0ea1c0b50fa9675
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c733c5129c39007fffc785d37994106ba3af7b7481d07de1cba17dad6bf1f48b
  • Registro documental: 05ff20e56f1240974f352c93856826a0935157ddc04e7f40d0ea1c0b50fa9675
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 268 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2022-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2022-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2022-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2022-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2022-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2022-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2023-02-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2023-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2023-03-15 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2023-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2023-05-25 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2023-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2023-06-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2023-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2023-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  18. 2023-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-20 no assunto oficial «Perdas e Danos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/266

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 268 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-02 a 2023-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-20
Definitivo (TPU 246)
2023-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-03
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-03
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-03
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-03
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-03
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-31
Recebimento (TPU 132)
2023-07-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-24
Remessa (TPU 123)
2023-07-18
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 268. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-02T11:32:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-09-02T12:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-09-19T09:38:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-09-20T13:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2018-09-20T13:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-09-20T13:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-09-20T13:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-09-20T14:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-09-20T14:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-09-24T08:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-10-26T12:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2018-11-14T08:52:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2018-12-11T20:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2018-12-11T20:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contestação",
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  15. 2018-12-11T20:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-12-11T20:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-01-21T10:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  18. 2019-03-04T18:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  19. 2019-03-14T21:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  20. 2019-04-15T07:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  21. 2019-04-15T07:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  22. 2019-05-09T17:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  23. 2019-05-24T15:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  24. 2019-06-23T22:13:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  25. 2019-07-02T11:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  26. 2019-07-02T13:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  27. 2019-07-09T16:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  28. 2019-07-22T15:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  29. 2019-08-29T16:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  30. 2019-09-11T17:34:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  31. 2019-09-25T22:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  32. 2019-10-23T12:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  33. 2019-11-27T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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}
  34. 2019-12-17T13:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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}
  35. 2020-01-28T21:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  36. 2020-02-10T19:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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  37. 2020-02-19T15:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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}
  38. 2020-07-09T10:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  39. 2020-07-13T22:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  40. 2020-07-22T12:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.