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Representação — Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — TRE-DF 06005027520266070000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE JUIZ AUXILIAR 3Grau: G2Data Ajuizamento: 2026-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21e598954c5eff0a03389847631aa24e967cda0c76440c59647a47ec2a531c8c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-07 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2026-08-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2026-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2026-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2026-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-08-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-08-07 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T20:38:57.210000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260806000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21e598954c5eff0a03389847631aa24e967cda0c76440c59647a47ec2a531c8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-06 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Recebimento (TPU 132)
2026-08-31
Conclusão (TPU 51)
2026-08-31
Remessa (TPU 123)
2026-08-30
Petição (TPU 85)
2026-08-27
Mandado (TPU 985)
2026-08-27
Recebimento (TPU 981)
2026-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-27
Publicação (TPU 92)
2026-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Recebimento (TPU 132)
2026-08-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Divulgação de Falsa Imputação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-06T23:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  2. 2026-08-07T10:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  3. 2026-08-07T10:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  4. 2026-08-07T10:22:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  5. 2026-08-08T12:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  6. 2026-08-08T12:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  7. 2026-08-08T13:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  8. 2026-08-08T15:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  9. 2026-08-08T15:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  10. 2026-08-08T15:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  11. 2026-08-10T12:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  12. 2026-08-10T13:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  13. 2026-08-10T13:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  14. 2026-08-10T13:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  15. 2026-08-12T09:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  16. 2026-08-17T14:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  17. 2026-08-20T18:56:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  18. 2026-08-20T18:58:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  19. 2026-08-26T14:09:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  20. 2026-08-26T14:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  21. 2026-08-27T17:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  22. 2026-08-27T17:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  23. 2026-08-31T19:11:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  24. 2026-08-31T19:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  25. 2026-08-09T09:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  26. 2026-08-10T14:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  27. 2026-08-11T11:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  28. 2026-08-11T12:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  29. 2026-08-11T12:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  30. 2026-08-11T15:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  31. 2026-08-14T13:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  32. 2026-08-14T19:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  33. 2026-08-20T18:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  34. 2026-08-20T18:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  35. 2026-08-25T00:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  36. 2026-08-25T00:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  37. 2026-08-27T17:42:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  38. 2026-08-30T18:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  39. 2026-08-07T10:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}
  40. 2026-08-07T19:03:11.000Z — Liminar (TPU 892)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78613",
    "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.