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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000643020145030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3d828056f22f52ddb1dcd4bc2c2a5ad37688a997b0914433d747a28149ba5b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000643020145030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e3d828056f22f52ddb1dcd4bc2c2a5ad37688a997b0914433d747a28149ba5b4. SHA-256 do comentário: 4b5c5a88f5ac99878ec24280af89fabadbaaec3ff7720bc78d3d4379d293a7fe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-02-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-04-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2015-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2015-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:35.839512549Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e3d828056f22f52ddb1dcd4bc2c2a5ad37688a997b0914433d747a28149ba5b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2015-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-26
Recebimento (TPU 977)
2015-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-25
Conclusão (TPU 51)
2015-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-09
Conclusão (TPU 51)
2015-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-14
Conclusão (TPU 51)
2015-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-17
Conclusão (TPU 51)
2015-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-10-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  30. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.