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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00023169120128250034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dc2edc5893a5a4e221a765840b4e839b5d0abd77affc81360837285b2a3b25d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023169120128250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1dc2edc5893a5a4e221a765840b4e839b5d0abd77affc81360837285b2a3b25d. SHA-256 do comentário: 2cb7849b6334e99e641acf47634132eef8728928a161603cbac2788e5b06e319.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2012-08-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2012-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2012-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2012-12-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2013-02-05 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2016-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-03-18 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-03-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:56:03.487000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120504120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1dc2edc5893a5a4e221a765840b4e839b5d0abd77affc81360837285b2a3b25d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-04 a 2016-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-15
Definitivo (TPU 246)
2016-04-15
Definitivo (TPU 246)
2016-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-29
Recebimento (TPU 132)
2016-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-18
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-03-17
Conclusão (TPU 51)
2016-03-16
Recebimento (TPU 132)
2016-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-09
Decisão (TPU 3)
2016-03-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-05T10:21:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2016-06-10T07:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-03T08:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-15T12:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-06T08:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-07T10:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-23T10:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-06-17T11:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-04-26T10:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-03-01T09:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-01-24T08:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-01-08T08:15:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-10-10T11:29:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-09-13T13:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-08-21T12:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-06-28T08:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-05-29T12:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-04-15T11:28:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-04-15T11:24:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-04-13T09:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-03-29T08:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-03-23T08:38:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-03-18T08:33:34.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8433",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Itabaiana"
  }
}
  24. 2016-03-17T09:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-03-16T09:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-03-10T08:26:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-03-09T08:32:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2016-03-04T08:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-11-06T08:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-11-06T08:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-04-01T10:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-01-27T09:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-07-18T11:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-07-02T11:42:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-06-26T10:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-06-26T10:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-03-01T12:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-03-01T12:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-02-05T10:22:15.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  40. 2012-12-18T08:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.