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STM — 70008818820257000000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Sec Gab Min Leonardo PuntelGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7babbc2cd4445d92ecbc19e8f9ab30d5b00021ece8d84528ef32cba1b304e3c1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-20 a 2026-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-15: Remessa (TPU 123)
2026-05-03: Confirmada (TPU 12266)
2026-04-27: Confirmada (TPU 12266)
2026-04-27: Petição (TPU 85)
2026-04-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-23: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato-furto | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-15T14:31:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-05-15T14:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-05-15T13:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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2026-04-27T15:44:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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2026-04-23T17:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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2026-04-23T16:00:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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2026-04-17T21:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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2026-04-15T18:14:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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2026-04-14T17:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-04-14T16:43:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-04-14T16:28:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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2026-04-10T16:33:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-04-06T14:04:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-03-21T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-03-16T19:09:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-03-09T15:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-03-03T13:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-03-03T13:41:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-02-04T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-02-02T14:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-01-15T16:04:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2025-12-26T10:03:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2025-12-23T12:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2025-12-23T11:35:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2025-12-22T12:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2025-12-22T12:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2025-12-20T15:38:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2025-12-20T15:38:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-05-15T14:30:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-05-15T13:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-05-15T13:42:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-05-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-04-27T15:44:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-04-23T17:36:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```
2026-04-23T17:36:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```

2026-04-09T18:08:17.000Z — Habeas corpus (TPU 447)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-03-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-03-16T19:09:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}

2026-03-09T19:03:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```
2026-03-09T19:03:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70015935820197010001 — Apelação Criminal · 2025-06-25 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
STM — 70009217420247010001 — Apelação Criminal · 2025-10-29 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
TJGO — 00141446720188090051 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJGO
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / Auditoria Militar
TJRJ — 01046258720178190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2017-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJRJ — 00632828220158190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2015-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJMMG — 20006633020199130000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2019-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Representação p/ Perda da Graduação
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 20009464420199130003 — Apelação Criminal · 2021-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 20006442420199130000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2019-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / Gab. Desembargador Jadir Silva