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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00000550520168250038

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: JAPARATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fbb4e9bfaad63cad707398f7e1d338aaebff117268cadb675807a17cb594036

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 1fbb4e9bfaad63cad707398f7e1d338aaebff117268cadb675807a17cb594036
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2016-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-04-07 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2017-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2017-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:51:54.333000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1fbb4e9bfaad63cad707398f7e1d338aaebff117268cadb675807a17cb594036

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-03 a 2017-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-06
Definitivo (TPU 246)
2017-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-26T10:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-07-26T10:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-04-17T16:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-04-07T08:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-19T13:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-16T18:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-30T15:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-19T16:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-04T18:56:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-12T12:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-06T14:02:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-10-06T14:02:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2017-07-26T10:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-04-07T11:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-04-07T10:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-04-06T22:07:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  17. 2016-12-13T16:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-12-13T16:48:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-11-09T08:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-05-19T07:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-05-05T10:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-04-28T12:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-04-19T16:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-04-07T08:48:24.000Z — Juntada (TPU 67)
  25. 2016-04-06T11:14:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2016-03-22T11:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-03-18T10:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-03-11T10:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-03-02T14:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-02-12T11:00:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2016-02-04T12:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-02-03T13:48:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.