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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00005326220158250038

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: JAPARATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 344e7656ba4c5e36afe55e2a7fc6f83c1cf4d8f7688d3ef42a9eb54698173aa9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005326220158250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 344e7656ba4c5e36afe55e2a7fc6f83c1cf4d8f7688d3ef42a9eb54698173aa9. SHA-256 do comentário: 75399d957909208ae2b6bd594ba3f2af2c760f888d8416e553529bcbe1348fc2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2016-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:57:01.344000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150508120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 344e7656ba4c5e36afe55e2a7fc6f83c1cf4d8f7688d3ef42a9eb54698173aa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-08 a 2016-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-08
Definitivo (TPU 246)
2016-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-10
Recebimento (TPU 132)
2016-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-28
Conclusão (TPU 51)
2016-04-13
Decisão (TPU 3)
2016-03-22
Conclusão (TPU 51)
2016-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-12T11:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-03-22T10:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-22T10:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-19T10:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-08T11:25:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-09-08T11:25:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2016-06-10T08:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-24T10:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-05-20T10:43:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-04-28T10:54:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  11. 2016-04-28T10:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-04-13T09:05:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2016-03-22T11:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-09-01T10:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-08-05T12:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-05-12T19:59:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-05-11T07:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-05-08T07:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.