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STM — 70009300320237000000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral OliveiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 847764595fa04184f2880eafa525590b4e304bf97a2dc03bfc8292a65bc166fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-14 a 2026-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-15
Remessa (TPU 123)
2026-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-04
Petição (TPU 85)
2024-06-04
Petição (TPU 85)
2024-05-20
Petição (TPU 85)
2024-05-18
Confirmada (TPU 12266)
2024-05-14
Confirmada (TPU 12266)
2024-05-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato | Cerceamento de Defesa | Depoimento | Fato Atípico | Desclassificação | Competência da Justiça Militar da União | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-15T18:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-04T19:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-04T17:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-20T17:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-14T20:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-06T18:17:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-06T17:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-25T12:40:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-25T12:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-19T19:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-15T14:27:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-04T01:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-22T09:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-21T13:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-19T19:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-03-19T08:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-18T16:57:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-18T16:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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  19. 2024-03-18T13:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82294",
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  20. 2024-03-18T13:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-03-14T15:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  22. 2024-03-14T14:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-11-20T14:54:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-11-20T14:48:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  25. 2023-11-20T14:47:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
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    },
    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
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    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}
  26. 2023-11-20T14:09:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}
  27. 2023-11-14T16:09:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32715",
    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
}
  28. 2023-11-14T14:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
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  29. 2023-11-14T14:14:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}
  30. 2026-09-15T18:15:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}
  31. 2026-09-04T14:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}
  32. 2026-06-08T19:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}
  33. 2025-12-17T13:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}
  34. 2024-06-05T16:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}
  35. 2024-05-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}
  36. 2024-05-14T20:39:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  37. 2024-05-08T14:11:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}
  38. 2024-05-08T14:11:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}
  39. 2024-05-08T14:11:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}
  40. 2024-05-08T14:11:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.