Execução da Pena — Concussão — TJMMG 20013638120259130004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ec515c882f268837e8728c2e83b866ffd34e4187f6569a2539e0099b1d8d600
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Concussão Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Peculato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-12-19 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2025-12-19 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2025-12-22 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-03-26 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-03-26 — Documento; Informações (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-04-17 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-04-17 — Documento; Informações (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-04-17 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-04-17 — em Execução; designada (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-04-17 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-04-17 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-04-17 — Documento; Informações (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-04-21 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-04-23 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-04-23 — em Execução; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-04-23 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-04-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-04T08:57:47.309000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20251219145805
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-12-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9ec515c882f268837e8728c2e83b866ffd34e4187f6569a2539e0099b1d8d600
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-19 a 2026-04-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-04-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-04-23
- Publicação (TPU 92)
- 2026-04-23
- em Execução (TPU 12746)
- 2026-04-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-04-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-04-21
- Confirmada (TPU 12266)
- 2026-04-21
- Petição (TPU 85)
- 2026-04-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-04-17
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2026-04-17
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2026-04-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-04-17
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Concussão | Peculato
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-04-25T01:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-04-23T16:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-04-23T15:34:15.000Z — em Execução (TPU 12746)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-04-23T02:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-04-22T02:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-04-21T10:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-04-17T18:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-04-17T18:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-04-17T18:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-04-17T18:10:14.000Z — em Execução (TPU 12746)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-04-17T15:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-04-17T15:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-04-17T15:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-03-26T15:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-03-26T15:33:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-03-26T15:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-12-22T13:24:31.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-12-19T15:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-12-19T14:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-04-21T10:00:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-04-17T20:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-04-17T18:10:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-04-17T18:10:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-04-17T17:03:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2026-03-26T14:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } } - 2025-12-19T17:19:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMMG — 20013646620259130004 — Execução da Pena · 2025-12-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- TJMMG — 20000278120219130004 — Apelação Criminal · 2024-04-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Classe processual: Execução da Pena / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- TJPA — 00004300620198140200 — Execução da Pena · 2019-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- TJMMG — 20004400620219130001 — Inquérito Policial Militar · 2021-06-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- TJPA — 00003411220218140200 — Execução da Pena · 2021-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- TJMRS — 00090738820169210002 — Execução da Pena · 2016-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMMG / TJMRS
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2a Auditoria de Porto Alegre
- STM — 70000449320217090009 — Execução da Pena · 2021-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMMG / STM
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 9ª CJM
- TJPA — 00004256220118140200 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2011-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 20013638120259130004 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Concussão | Peculato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9ec515c882f268837e8728c2e83b866ffd34e4187f6569a2539e0099b1d8d600. SHA-256 do comentário:6a530555200a14997672772420ad60d4835df6f8646a96815e6e0a3b85182097.