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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Diferenças por Desvio de Função — TRT3 00000644920145030183

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 353b4972b158d5fdb0e93f85409f9b3cf4655711d808a4e603d15279042ea632

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000644920145030183 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Diferenças por Desvio de Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 353b4972b158d5fdb0e93f85409f9b3cf4655711d808a4e603d15279042ea632. SHA-256 do comentário: d7c9f8b9c6f395cdceda17851940b8ac826cdcab32ec68a3fdc30ff1950b4067.

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 353b4972b158d5fdb0e93f85409f9b3cf4655711d808a4e603d15279042ea632
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-11-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-01-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-03-31 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-03-31 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-04-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-05-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-09-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:29.853782031Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 353b4972b158d5fdb0e93f85409f9b3cf4655711d808a4e603d15279042ea632

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2015-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-02
Recebimento (TPU 977)
2015-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2015-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-05
Remessa (TPU 123)
2015-04-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-16
Petição (TPU 85)
2015-03-31
Audiência (TPU 970)
2015-03-31
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diferenças por Desvio de Função

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2015-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  28. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.