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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — TRE-RS 00000530920166210169

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 169 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3e772c000c143e2a8d65be6152716b659906a149ea96757bbf0b12d35128a57

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000530920166210169 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “169 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f3e772c000c143e2a8d65be6152716b659906a149ea96757bbf0b12d35128a57. SHA-256 do comentário: 2ebadd1693f5df5d233f2c6d94dd11cbbb8f812b9b03dee89c5431363eb463df.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-26 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2016-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2016-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-09-08 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:35:15.963000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160826142708
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3e772c000c143e2a8d65be6152716b659906a149ea96757bbf0b12d35128a57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-26 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-13
Definitivo (TPU 246)
2016-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-08
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-09-08
Publicação (TPU 92)
2016-09-05
Documento (TPU 581)
2016-09-05
Conclusão (TPU 51)
2016-08-28
Documento (TPU 581)
2016-08-28
Documento (TPU 581)
2016-08-28
Documento (TPU 581)
2016-08-28
Petição (TPU 85)
2016-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-26T14:27:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27292",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-08-26T14:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27292",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-08-28T16:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27292",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-09-05T15:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27292",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-08-26T14:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27292",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-08-26T16:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27292",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-08-28T16:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27292",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-08-28T16:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27292",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-08-28T16:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27292",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-09-05T15:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27292",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-09-08T18:47:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27292",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-09-13T13:17:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27292",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27292",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-08-26T14:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27292",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-08-26T14:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27292",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27292",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-09-13T13:17:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27292",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-08-31T13:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27292",
    "nome": "169 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.