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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00126064719998260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 14 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba28bcdccd41f46c9744f432f0f21687dac130878e3fe98a90cee00c1ed0444e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00126064719998260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba28bcdccd41f46c9744f432f0f21687dac130878e3fe98a90cee00c1ed0444e. SHA-256 do comentário: c4c8de348d4c6e56c6575e845500f01fd451aeb7a8793e9f59cd6ac45d2e1b5a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-01-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-07-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2010-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2010-05-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2010-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2010-12-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2010-12-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2011-01-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2011-01-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2011-01-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2011-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2011-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2011-02-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2012-06-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2012-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-12-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:36:47.281384469Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990202000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba28bcdccd41f46c9744f432f0f21687dac130878e3fe98a90cee00c1ed0444e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-07 a 2021-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2012-06-11
Definitivo (TPU 246)
2012-06-05
Desarquivamento (TPU 893)
2011-02-10
Publicação (TPU 92)
2011-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-01-04
Recebimento (TPU 132)
2011-01-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-01-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-29
Julgamento (TPU 193)
2010-12-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-07T09:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2002-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2002-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-07-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2010-05-11T12:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-05-12T21:30:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2010-05-13T20:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2011-01-03T11:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-01-03T11:23:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-01-04T11:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-02-10T12:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  17. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-11-01T05:39:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2021-02-19T13:23:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.