Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc34a9b615d1202771115ca5a5874867859a030a0792b72cde20ae87ff340d9a
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18/resposta/corpo/movimentos/21/resposta/corpo/movimentos/96/resposta/corpo/movimentos/98/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75/resposta/corpo/movimentos/101/resposta/corpo/movimentos/81São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-06 a 2020-05-27.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
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"nome": "Outros documentos",
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"nome": "realizada",
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"nome": "para julgamento",
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"nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
}
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"codigo": "82202",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
}
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"codigo": "82202",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
}
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}
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"nome": "Juiz(a)",
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"codigo": "82202",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
}
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"codigo": "82202",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
}
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}
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"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em grau de recurso",
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"codigo": "82202",
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"nome": "Juiz(a)",
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"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "cancelada",
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"codigo": "82202",
"nome": "1ª Vara do Trabalho de Macau"
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"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
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"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "82202",
"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
}
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"codigo": "82202",
"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
}
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"codigo": "82202",
"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
}
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"complementosTabelados": [
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"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "em diligência",
"valor": 37
}
],
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"codigo": "82202",
"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "82202",
"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
}
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"codigo": "82202",
"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
}
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"codigo": "82202",
"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
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"codigo": "82202",
"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "82202",
"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
}
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"nome": "Impugnação",
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}
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"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
}
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"nome": "Contra-razões",
"valor": 46
}
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"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
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],
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"codigo": "82202",
"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
}
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}
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"codigo": "82202",
"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
}
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"codigo": "82202",
"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "82202",
"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
}
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"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
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"codigo": "82202",
"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
}
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{
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"nome": "para decisão",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "82202",
"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "82202",
"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82202",
"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82202",
"nome": "Vara do Trabalho de Macau"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.