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TJPE — 00000136020238172130

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8da12de743f68427e500dfc0234a67e9b852ce36129340f6d936ac4d3ad70d7f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-11 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31: Conclusão (TPU 51)
2026-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31: Preliminar (TPU 12753)
2026-03-12: Petição (TPU 85)
2026-03-02: Mandado (TPU 106)
2026-03-02: Petição (TPU 85)
2026-02-25: Mandado (TPU 985)
2026-02-24: Mandado (TPU 985)
2026-02-24: Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-02-24: Petição (TPU 85)
2026-02-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Ver outros registros do assunto TPU 15036

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-11T10:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2023-01-11T11:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2023-10-25T11:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T18:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2024-02-28T18:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2024-04-29T08:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "7009",
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2026-02-03T12:01:18.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 9
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
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2026-02-24T12:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
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2026-02-24T12:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
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2026-02-24T12:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2026-02-24T12:28:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2026-03-02T14:34:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2026-03-02T14:34:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2026-03-12T10:48:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
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2026-03-31T12:48:40.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2026-04-30T09:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2026-08-31T13:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2024-02-15T09:29:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
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2024-02-15T09:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2026-02-03T08:38:26.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}
```

2026-02-03T08:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2026-02-24T11:55:45.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
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2026-02-24T12:10:56.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
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2026-02-25T07:56:25.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00179896320208090043 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / Vara Judicial
TJGO — 00179062819988090137 — Execução de Título Extrajudicial · 1998-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / Vara Judicial
TJES — 00001401220228080019 — Carta Precatória Criminal · 2022-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
TJGO — 00179315920208090011 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 2ª Vara Criminal
TJPE — 00000275120268173290 — Carta Precatória Criminal · 2026-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO CAETANO
TJMA — 00001882620208100070 — Carta Precatória Criminal · 2020-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
TJMS — 00002014820268120041 — Carta Precatória Criminal · 2026-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMS
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 1ª Vara
TJPE — 00000271120218171420 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA