TJMT — 00000051419978110109

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fc11ecc7458c9ad0923a95dc5ec52e2cf90fa931fdae7a1c8cfe85e17781889

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 287 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-06 a 2024-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-06
Publicação (TPU 92)
2024-11-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-29
Documento (TPU 581)
2024-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-05
Recebimento (TPU 132)
2024-04-05
Custas (TPU 479)
2024-04-05
Remessa (TPU 980)
2023-07-11
Recebimento (TPU 979)
2023-07-11
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 287. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-06T08:06:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  2. 2006-12-12T16:09:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "8113",
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      }
    }
  3. 2007-02-02T14:34:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
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      ],
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        "codigo": "8113",
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      }
    }
  4. 2007-05-03T17:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  5. 2007-05-18T17:49:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  6. 2007-06-25T11:34:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8113",
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      }
    }
  7. 2007-09-01T11:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  8. 2007-10-04T16:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8113",
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      }
    }
  9. 2008-09-15T16:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
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        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  10. 2008-09-18T15:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  11. 2008-10-03T15:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  12. 2009-03-04T14:30:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  13. 2009-06-03T21:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  14. 2009-06-30T16:26:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  15. 2009-08-19T17:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  16. 2009-08-19T17:12:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  17. 2009-08-26T14:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  18. 2009-09-14T14:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  19. 2009-11-09T12:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  20. 2009-11-09T12:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  21. 2009-11-09T13:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  22. 2010-08-18T13:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  23. 2010-08-25T16:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  24. 2010-12-06T17:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  25. 2010-12-14T13:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  26. 2010-12-14T13:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  27. 2010-12-16T11:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  28. 2011-02-07T16:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  29. 2011-04-18T17:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  30. 2011-04-18T17:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  31. 2011-05-09T15:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  32. 2011-06-06T15:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  33. 2011-08-01T16:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  34. 2011-08-01T17:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  35. 2011-08-01T17:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  36. 2011-08-04T14:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  37. 2011-08-04T15:57:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  38. 2011-08-25T16:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  39. 2014-05-09T08:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }
  40. 2017-03-20T16:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8113",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.