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Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00007732820078250002

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: AQUIDABÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7438355409aff1d95d83ad916bec9f7eeb9d0311168ddb4e75a990e566dd68a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007732820078250002 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “AQUIDABÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7438355409aff1d95d83ad916bec9f7eeb9d0311168ddb4e75a990e566dd68a3. SHA-256 do comentário: 9da1b77c31e9a113793531674d8d3f2014e44173b728487010bd584a545c4566.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2009-03-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2009-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2009-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2010-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2011-07-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2012-02-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2012-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2012-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2012-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2013-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-03-02 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-29 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-12 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:15:55.537000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080926120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7438355409aff1d95d83ad916bec9f7eeb9d0311168ddb4e75a990e566dd68a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-26 a 2019-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-29
Documento (TPU 581)
2015-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-02
Definitivo (TPU 246)
2015-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-01
Definitivo (TPU 246)
2014-09-10
Decisão (TPU 3)
2014-09-08
Conclusão (TPU 51)
2014-09-01
Recebimento (TPU 132)
2014-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-01T10:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-05-20T14:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-11-26T08:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-10-31T10:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-05-17T08:36:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-05-07T10:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-04-23T14:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-03-09T13:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-04-25T08:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-04-12T11:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2010-05-26T11:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2010-03-25T08:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-02-11T13:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2009-09-16T12:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2009-08-31T09:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2009-04-15T15:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2009-03-02T08:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-01-29T15:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-06-02T10:59:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-04-01T10:52:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-04-01T10:51:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2014-09-10T12:19:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-09-08T08:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-09-01T09:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-01-22T12:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-11-25T11:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-10-31T12:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-09-05T14:56:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8565",
    "nome": "Aquidabã"
  }
}
  29. 2013-09-02T10:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-06-09T15:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-06-26T12:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2012-06-25T10:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2012-04-27T10:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-04-16T12:08:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2012-04-09T14:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-04-09T11:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2012-03-20T10:01:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2012-03-20T10:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-03-20T09:58:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2012-03-12T08:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.