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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — TST 00102885620155180001

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso de RevistaOrgao: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOSGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfa462f91cfefc1a733170c9dc237a82dd5f80ad875d58389b576da92e714daa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: cfa462f91cfefc1a733170c9dc237a82dd5f80ad875d58389b576da92e714daa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2018-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-06-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2018-06-28 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2018-08-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2018-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2018-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-12 trata do assunto oficial «Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-16 a 2018-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-17
Publicação (TPU 92)
2018-08-15
Não-Provimento (TPU 239)
2018-06-28
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-06-27
Publicação (TPU 92)
2018-06-21
Remessa (TPU 123)
2018-06-06
Conclusão (TPU 51)
2018-06-06
Distribuição (TPU 26)
2018-05-29
Recebimento (TPU 132)
2018-05-29
Recebimento (TPU 132)
2018-04-24
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Redução/Supressão | Feriado em Dobro | Hora Noturna Reduzida | Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-23T23:02:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
}
  2. 2018-03-19T12:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2018-03-27T19:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-04-24T13:37:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2018-06-06T14:09:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  6. 2018-06-06T14:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
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  7. 2018-06-21T15:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
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  8. 2018-08-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-06-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
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  10. 2018-08-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
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  11. 2018-09-12T11:13:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
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  12. 2018-06-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
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  13. 2018-03-16T13:01:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2018-04-23T23:02:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2018-04-24T10:18:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2018-05-29T12:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-05-29T14:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-09-12T11:13:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45176",
    "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.