Execução Fiscal — Contrato Individual de Trabalho — TRT1 00000462820125010062
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db8c2d28e27f7d94885cf0c222e9347cab88c690a53e098c964775fa1a603a49
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contrato Individual de Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-01-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2012-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/126 - 2023-02-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/87 - 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/92 - 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/93 - 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/99 - 2023-03-23 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/101 - 2023-03-23 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/102 - 2023-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/149 - 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/103 - 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/104 - 2024-09-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/105 - 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/107 - 2024-09-23 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/108 - 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/112 - 2024-10-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/113 - 2024-10-23 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/121 - 2024-11-06 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/156
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-19 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-11T15:52:32.583000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120118020000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-01-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: db8c2d28e27f7d94885cf0c222e9347cab88c690a53e098c964775fa1a603a49
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2024-11-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-11-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-24
- Publicação (TPU 92)
- 2024-10-24
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-23
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-23
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-10-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-09
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-09
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-04
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contrato Individual de Trabalho
Movimentações públicas — parte 1 de 4
Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-01-19T10:35:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-02-15T14:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-02-15T15:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-02-15T15:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-02-17T02:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-02-17T02:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-07T15:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-15T20:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-16T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-16T14:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-16T14:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-16T14:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-17T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-18T02:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-18T02:19:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-18T15:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-24T17:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-25T08:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-25T12:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-03-27T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-04-12T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-04-20T15:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-04-20T15:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-04-26T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-04-26T11:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-06-20T19:52:19.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-06-21T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-06-21T09:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-06-21T12:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-07-09T00:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-07-11T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-07-12T12:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-07-19T11:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-07-19T11:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-07-19T12:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-07-20T01:49:30.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-07-20T01:49:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-08-02T12:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-08-02T13:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-08-02T13:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT1 — 00021844120115010243 — Execução Fiscal · 2011-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- TRT1 — 00000035220165010062 — Embargos de Terceiro Cível · 2016-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Órgão julgador: 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
- TRT24 — 00243011420235240001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT24
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- TRT1 — 00014288120135010301 — Execução Fiscal · 2013-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- TRT13 — 00003511420175130026 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT13
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT8 — 00001794920265080106 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT8
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- TRT21 — 00003872520215210016 — Carta Precatória Cível · 2021-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT21
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Assu
- TRT9 — 00000862420115090029 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT9
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000462820125010062 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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