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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00010028020158250010

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e49643ee806f88dca5ce4d3808293c1d6a36853585a3488f0243c69f2a3cb09

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010028020158250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e49643ee806f88dca5ce4d3808293c1d6a36853585a3488f0243c69f2a3cb09. SHA-256 do comentário: f245b3a6164d14c9e906ab2293c8ea2048cbb7800aac99bfe3f465ac8ec6717b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-04-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2017-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2017-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-25 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:47:17.395000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151002120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e49643ee806f88dca5ce4d3808293c1d6a36853585a3488f0243c69f2a3cb09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-02 a 2017-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-27
Definitivo (TPU 246)
2017-04-27
Definitivo (TPU 246)
2017-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-08
Conclusão (TPU 51)
2016-08-02
Documento (TPU 581)
2016-07-22
Documento (TPU 581)
2016-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-23T11:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-06-17T11:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-10T10:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-04T16:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-08T15:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-17T09:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-03T12:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-27T16:07:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2017-04-27T15:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-04-27T15:39:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-08-18T11:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-08-18T08:21:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  13. 2016-08-08T09:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-08-02T13:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-07-22T11:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-06-09T13:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-04-25T08:20:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2016-04-11T09:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-04-04T16:49:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  20. 2016-01-12T11:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-12-16T17:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-11-30T09:35:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2015-11-23T14:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-11-18T12:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-11-11T13:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-10-22T11:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-10-15T11:46:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-10-06T11:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-10-02T09:41:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.