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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00024638020198190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71e7542d507a50235089e85322977574bc2d783e86c1f0fbbbe459a71fa87f0f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024638020198190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 71e7542d507a50235089e85322977574bc2d783e86c1f0fbbbe459a71fa87f0f. SHA-256 do comentário: c6695685342e8f9c2a5236f2921422eacb033ad7678114b456ca0a484f6bd857.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-06-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2021-06-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-06-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-04-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-04-27 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-06-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-06-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-06-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-06-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-06-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-06-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2022-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-11 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:34:43.703838507Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 71e7542d507a50235089e85322977574bc2d783e86c1f0fbbbe459a71fa87f0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Definitivo (TPU 246)
2022-08-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-08
Confirmada (TPU 12283)
2022-06-08
Confirmada (TPU 12283)
2022-06-08
Confirmada (TPU 12283)
2022-06-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-27
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-04-27
Conclusão (TPU 51)
2022-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-17T08:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-01-29T14:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-01-29T14:40:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-02-26T15:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2021-02-26T15:59:49.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)
  6. 2022-02-03T18:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-04-27T16:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2022-08-11T14:25:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-03-12T13:00:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2019-03-12T14:34:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2019-03-12T16:19:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2019-03-12T16:19:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2019-03-13T11:37:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2021-06-21T14:03:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2021-06-21T14:03:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2021-06-21T14:03:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2021-06-21T14:03:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2021-06-21T14:13:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2021-06-21T14:40:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2021-06-21T14:40:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2022-02-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-04-27T16:58:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  23. 2022-06-08T14:59:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2022-06-08T14:59:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2022-06-08T14:59:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2022-06-08T16:24:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2022-06-08T17:13:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2022-06-08T17:13:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2022-08-24T14:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.