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TRE-MS — 00002128420166120012

Classe: RepresentaçãoOrgao: 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc2a6088bd5e8019bf8f42659313b2c9ebfbba60965bfbde9552a1cb04860778

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-29 a 2017-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-18: Definitivo (TPU 246)
2017-12-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-07: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-04: Publicação (TPU 92)
2017-06-29: Recebimento (TPU 132)
2017-06-23: Conclusão (TPU 51)
2017-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-22: Improcedência (TPU 220)
2017-06-12: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Ver outros registros do assunto TPU 11655

Movimentações públicas

2016-09-29T18:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
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2016-09-30T09:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
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2017-06-23T12:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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2016-09-30T16:43:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
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2016-10-02T16:02:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
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2016-10-05T17:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
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2016-10-26T17:12:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
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2016-10-26T17:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-13T13:08:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
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2017-07-04T13:49:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
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2017-12-07T16:00:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-07T16:01:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-18T17:02:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2016-09-30T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
```

2016-10-02T16:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2016-10-19T17:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2016-11-10T16:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2016-12-15T18:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2017-04-10T14:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
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2017-06-12T12:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
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2017-06-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

2017-06-22T16:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
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2017-06-29T16:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
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2017-11-24T12:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
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2017-12-14T15:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
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2017-12-18T17:03:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06011271120266250000 — Representação · 2026-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SE
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-CE — 06001039420226060006 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-CE
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-SE — 06011470220266250000 — Representação · 2026-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SE
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-PE — 06001314420206170065 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PE
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06010500220266250000 — Representação · 2026-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SE
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-PR — 06000341720266160015 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa
TRE-RJ — 06000719320226190211 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-BA — 06000428220246050075 — Representação · 2024-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-BA
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL