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Recurso Inominado Cível — Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 — TRF5 05006875720204058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2020-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91cb0673c2948d61b0a22cc77f87c257ddfdf007cd8191a08dec80a1e3498a72

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-07-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-08-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-08-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-11-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-11-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-03-16 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-03-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-04-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:42.302000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200620000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91cb0673c2948d61b0a22cc77f87c257ddfdf007cd8191a08dec80a1e3498a72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-20 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-03-16
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2020-11-06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-11-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-08-26
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2020-08-18
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-08-14
Conclusão (TPU 51)
2020-07-15
Não-Provimento (TPU 239)
2020-07-07
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-06-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-20T10:35:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-06-26T10:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2020-07-15T15:05:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2020-08-14T07:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2021-03-16T07:55:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  6. 2020-07-07T10:26:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2020-08-18T10:53:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2020-08-26T14:40:43.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  9. 2020-11-06T15:38:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  10. 2020-11-06T18:17:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  11. 2021-03-16T14:38:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  12. 2023-04-05T19:43:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2023-05-31T16:17:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.