TJDFT — 00003851920138070002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cb0e5a1c182f6b178e75ad0b6d910e590784fff8e6953e171e7179bdb365bf1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2022-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-24
Definitivo (TPU 246)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-05-16
Petição (TPU 85)
2022-05-12
Recebimento (TPU 132)
2022-05-12
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12
Conclusão (TPU 51)
2022-05-12
Petição (TPU 85)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-28
Documento (TPU 581)
2020-05-05
Documento (TPU 581)
2020-01-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Ameaça | Violação de domicílio | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2013-01-29T15:46:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-01-31T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2013-05-06T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2013-05-09T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-10-21T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2013-10-23T20:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-01-20T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-05-27T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-10-29T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-02-06T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2015-02-06T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2015-02-09T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2015-02-10T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2015-03-02T15:22:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2015-03-25T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2015-03-25T16:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-05-04T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2015-05-04T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2015-06-05T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2015-08-03T18:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2015-08-03T18:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2015-08-05T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2015-11-23T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2015-11-26T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "orgaoJulgador": {
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  25. 2015-11-26T17:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  26. 2016-02-29T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-03-02T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2016-03-02T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ],
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      }
    }
  29. 2016-03-08T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
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      ],
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  30. 2016-03-09T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Certidão",
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  31. 2016-05-13T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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  32. 2016-06-24T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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  33. 2017-08-16T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2017-09-13T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  35. 2018-04-13T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
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        "codigo": "43180",
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    }
  36. 2018-05-07T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  37. 2019-04-03T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  38. 2019-04-24T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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    }
  39. 2019-10-15T16:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  40. 2019-11-04T09:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  41. 2019-11-13T17:32:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
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      }
    }
  42. 2019-12-20T13:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      }
    }
  43. 2020-01-07T16:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      }
    }
  44. 2020-05-05T14:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "codigo": "43180",
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      }
    }
  45. 2021-04-28T14:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  46. 2022-05-12T15:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "43180",
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      }
    }
  47. 2022-05-12T17:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  48. 2022-05-12T17:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  49. 2022-05-12T19:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
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      }
    }
  50. 2022-05-16T09:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
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    }
  51. 2022-05-24T18:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  52. 2013-01-31T14:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
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      }
    }
  53. 2013-02-20T17:53:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
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      }
    }
  54. 2013-05-07T15:30:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  55. 2013-05-10T14:56:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43180",
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  56. 2013-10-22T14:34:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  57. 2013-10-24T14:33:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  58. 2014-01-21T15:03:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  59. 2014-01-27T15:34:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  60. 2014-05-28T16:03:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  61. 2014-06-05T14:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  62. 2014-10-30T14:27:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  63. 2015-01-20T13:42:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  64. 2015-02-03T13:22:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  65. 2015-02-03T13:32:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  66. 2015-03-26T14:19:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  67. 2015-06-08T16:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  68. 2015-11-24T15:34:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  69. 2016-02-11T14:39:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  70. 2016-02-29T15:31:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  71. 2016-03-10T15:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  72. 2016-05-16T15:39:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  73. 2017-08-16T17:00:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  74. 2018-04-16T16:37:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  75. 2019-04-04T14:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  76. 2013-02-19T14:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  77. 2013-05-06T17:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  78. 2013-05-09T15:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  79. 2013-10-17T15:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  80. 2013-10-23T15:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  81. 2014-01-13T15:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  82. 2014-01-23T18:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  83. 2014-05-20T15:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  84. 2014-06-04T15:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
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    }
  85. 2014-10-29T13:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  86. 2014-12-18T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43180",
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    }
  87. 2015-02-11T16:15:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  88. 2015-03-02T15:53:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  89. 2015-04-30T15:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  90. 2015-06-19T16:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  91. 2015-08-04T14:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  92. 2015-11-26T15:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  93. 2015-12-01T15:47:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  94. 2016-03-02T15:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  95. 2016-03-04T18:14:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  96. 2016-03-11T14:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  97. 2016-03-11T16:38:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
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      }
    }
  98. 2016-05-27T14:14:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  99. 2016-05-27T14:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
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      }
    }
  100. 2016-06-24T13:46:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
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      }
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  101. 2017-09-12T17:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  102. 2017-09-13T13:39:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
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      }
    }
  103. 2018-04-24T18:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
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      }
    }
  104. 2018-05-07T18:17:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
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      }
    }
  105. 2019-04-24T15:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  106. 2019-04-24T17:36:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  107. 2019-10-24T15:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  108. 2022-05-12T19:49:09.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  109. 2022-05-12T19:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43180",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA"
      }
    }
  110. 2022-05-24T18:27:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.