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TRE-TO — 06001911320246270028

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89f8104965fe7c2647c9e6722eac2c3120afdd6e53990addf256a8fead4ead24

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-26 a 2024-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-27
Definitivo (TPU 246)
2024-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-15
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-07
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-26T18:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  2. 2024-11-05T11:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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  }
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  3. 2024-07-29T16:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2024-07-29T16:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-29T16:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
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  6. 2024-07-30T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
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  7. 2024-07-30T01:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-03T03:01:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  9. 2024-10-28T10:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-11-07T16:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-11-07T16:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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  12. 2024-11-07T16:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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  13. 2024-11-08T00:54:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
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  14. 2024-11-11T00:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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  15. 2024-11-15T02:34:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16108",
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  16. 2024-11-27T13:36:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-26T18:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2024-07-29T16:56:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-08-05T19:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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  20. 2024-10-28T10:35:06.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-10-28T10:35:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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  22. 2024-10-28T10:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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  23. 2024-10-30T19:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
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  24. 2024-11-07T16:05:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  25. 2024-11-07T16:05:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  26. 2024-11-13T16:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  27. 2024-11-27T13:38:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}
  28. 2024-11-27T13:38:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16108",
    "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.