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STM — 70008675120187000000

Classe: Agravo Interno CriminalOrgao: Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos SantosGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 833a6cff1aea87cf411f0e960972c94e3fffb3a781070fbc80f24670d6f312b8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-19 a 2019-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-24: Confirmada (TPU 12266)
2018-12-18: Petição (TPU 85)
2018-12-17: Confirmada (TPU 12266)
2018-12-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-14: Publicação (TPU 92)
2018-12-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-12-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-12-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-12-14: Confirmada (TPU 12266)
2018-12-14: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Teto Salarial | Subsídios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-14T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-12-18T09:45:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-12-14T19:25:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-12-12T16:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-12-12T16:22:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-12-05T18:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-12-05T18:37:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-12-05T14:48:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-12-05T11:55:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-11-23T17:23:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-11-23T13:10:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
```

2018-11-22T16:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-11-22T12:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-11-21T17:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-11-20T12:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-11-19T21:05:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-11-14T17:15:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-11-14T13:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-11-14T13:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}
```

2018-11-08T17:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-11-08T16:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-11-08T16:42:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-11-08T16:31:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-10-31T18:02:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-10-31T18:01:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-10-23T18:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-10-19T17:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-10-19T14:47:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-10-19T14:47:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2019-04-26T13:09:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-12-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-12-17T15:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-12-17T11:50:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-12-14T19:11:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-12-14T13:13:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-12-14T13:06:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-12-14T13:05:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-12-14T12:27:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-12-05T14:27:42.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

2018-12-02T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32718",
    "nome": "Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70007809520187000000 — Petição Criminal · 2018-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Petição Criminal
STM — 70001527220197000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2019-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos / Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa
TJPB — 00006011920048150601 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2004-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPB
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos / Vara Única de Belém
TJPB — 00005916720158150381 — Procedimento Comum Cível · 2015-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPB
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos / 2ª Vara Mista de Itabaiana
TJPB — 00005802520128150581 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPB
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
TJMG — 44356227220208130000 — Recurso Especial · 2021-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMG
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos / Primeira Vice-Presidência
TRF4 — 00394260320064047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRF4
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 00451551020064047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRF4
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos / 1ª Vara Federal de Porto Alegre