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Inquérito Policial — Desacato — TRE-PR 06000089620256160712

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 007º Juízo das Garantias do Núcleo 7Grau: G1Data de ajuizamento: 2025-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf4f5c13bdf0b2118d5d7b6dd94d94f71a0331fa435e323231ac15b593c38233

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2025-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-10-22 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-10-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-11-14 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-02-10 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2026-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-02-11 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2026-02-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2026-02-23 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2026-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2026-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-02-11 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-11 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:22:36.228000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250813145044
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf4f5c13bdf0b2118d5d7b6dd94d94f71a0331fa435e323231ac15b593c38233

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-13 a 2026-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-11
Definitivo (TPU 246)
2026-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-11
Documento (TPU 581)
2026-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-23
Petição (TPU 85)
2026-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-20
Documento (TPU 581)
2026-02-20
Documento (TPU 581)
2026-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-19
Documento (TPU 581)
2026-02-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-13T14:50:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  2. 2025-08-13T15:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  3. 2025-08-19T11:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  4. 2025-10-16T16:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  5. 2025-10-17T14:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  6. 2025-10-20T17:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  7. 2025-10-22T14:45:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  8. 2025-10-23T18:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  9. 2025-10-28T17:27:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  10. 2025-11-14T14:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  11. 2025-12-01T15:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  12. 2026-01-22T13:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  13. 2026-02-11T12:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  14. 2025-08-20T16:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  15. 2025-09-15T16:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  16. 2025-09-15T16:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  17. 2025-09-15T17:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  18. 2025-10-07T02:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  19. 2025-10-09T15:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  20. 2025-10-09T15:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  21. 2025-10-17T14:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  22. 2025-10-22T14:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  23. 2025-10-22T15:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  24. 2025-10-22T16:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  25. 2025-10-22T16:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  26. 2025-10-22T16:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  27. 2025-10-22T16:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  28. 2025-10-23T18:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  29. 2025-10-24T00:53:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  30. 2025-10-24T00:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  31. 2025-10-24T00:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  32. 2025-10-24T17:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  33. 2025-10-28T18:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  34. 2025-10-28T18:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  35. 2025-10-28T18:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  36. 2025-10-30T00:52:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  37. 2025-10-30T00:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  38. 2025-10-30T00:52:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  39. 2025-11-03T12:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}
  40. 2025-11-03T15:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89707",
    "nome": "007º Juízo das Garantias do Núcleo 7"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.