Wiki Jurídica

Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00001423219998110042

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 997e11fe2d6950e0ebb8d1b918da3c3284d2b3131937b9a116e82a98f3eeab60

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 997e11fe2d6950e0ebb8d1b918da3c3284d2b3131937b9a116e82a98f3eeab60
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 310 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2008-04-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  4. 2013-11-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  5. 2020-01-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  6. 2024-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2024-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  9. 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  10. 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  11. 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  12. 2024-02-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2024-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2024-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2024-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2024-08-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  18. 2026-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2007-01-23 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2008-04-03 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-11-25 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/196

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 310 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-02-09 a 2026-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-31
Documento (TPU 581)
2024-10-07
Definitivo (TPU 246)
2024-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-23
Desarquivamento (TPU 893)
2024-05-16
Provisório (TPU 245)
2024-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-19
Documento (TPU 581)
2024-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-08
Petição (TPU 85)
2024-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 310. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-02-09T12:55:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  2. 2003-11-25T14:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2003-11-25T14:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  4. 2003-11-25T14:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2007-05-09T09:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  6. 2007-05-11T13:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  7. 2007-05-16T10:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  8. 2007-05-16T10:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  9. 2007-05-21T15:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  10. 2007-05-21T15:52:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  11. 2007-05-24T17:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  12. 2008-04-03T10:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6388",
    "nome": "Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  13. 2008-04-11T10:32:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  14. 2008-04-15T10:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  15. 2008-07-07T17:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  16. 2014-05-20T15:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2014-09-16T13:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2014-09-23T16:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2014-10-02T17:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2014-10-03T13:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2014-10-30T13:26:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2014-11-13T17:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2014-11-17T13:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2014-12-15T16:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2014-12-16T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2015-02-11T16:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  27. 2015-06-30T13:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  28. 2016-03-18T12:17:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  29. 2016-04-01T16:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  30. 2016-05-30T13:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  31. 2016-06-02T13:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  32. 2016-06-03T16:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  33. 2016-06-10T16:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  34. 2016-06-30T16:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  35. 2016-08-01T16:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  36. 2016-11-28T11:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  37. 2016-12-02T14:44:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  38. 2016-12-09T17:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  39. 2016-12-14T08:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  40. 2017-01-10T17:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.