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Execução Fiscal — Ambiental — TRF6 00010903820124013822

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA FEDERAL DE PONTE NOVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7611be60ba7a14aa6912575ddce450ba39e723b5fd64520a6aa6f57a7507ca68

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7611be60ba7a14aa6912575ddce450ba39e723b5fd64520a6aa6f57a7507ca68
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-04-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-08-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-01-21 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-05-07 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2020-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-12-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-08-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-20 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-06
Recebimento (TPU 132)
2024-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-12
Recebimento (TPU 132)
2020-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-05-07
Intimação (TPU 12263)
2020-05-06
Recebimento (TPU 132)
2020-05-06
Recebimento (TPU 132)
2020-05-06
Documento (TPU 581)
2020-02-14
Recebimento (TPU 132)
2020-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-20T13:10:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2012-12-03T10:05:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-01-31T13:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2013-02-05T08:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2013-03-18T09:42:18.000Z — deferimento (TPU 12444)
  6. 2013-04-16T13:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2013-05-07T10:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2013-05-23T15:43:06.000Z — deferimento (TPU 12444)
  9. 2013-07-30T14:14:54.000Z — deferimento (TPU 12444)
  10. 2013-07-31T12:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2020-01-22T11:01:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2020-05-06T13:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2020-06-10T11:54:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-12-03T12:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-01-07T18:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-01-31T13:03:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2013-02-01T08:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  18. 2013-02-22T16:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-05-06T12:03:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2013-07-11T14:49:51.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
  21. 2013-07-30T14:20:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 2013-08-15T12:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-08-19T13:54:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  24. 2014-08-26T16:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-08-26T16:24:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2020-01-21T15:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-01-21T15:55:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
  28. 2020-02-14T17:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-05-06T13:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-05-06T13:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-05-07T08:56:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
  32. 2020-08-12T10:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-09-10T07:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-12-20T13:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2025-06-06T20:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2025-08-20T13:24:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.