Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00186837719978260071

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 04 CIVEL DE BAURUGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8424c21d52956e35e8bb9111ec8295cc5dbe79f2ef7772c1f78dca6fe87c423

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00186837719978260071 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CIVEL DE BAURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2023-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e8424c21d52956e35e8bb9111ec8295cc5dbe79f2ef7772c1f78dca6fe87c423. SHA-256 do comentário: 3583aa9593512c12169d047ddbc019deaa0608582cbd0c9bfb0830fb7dc16f96.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2006-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2006-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2017-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2017-12-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2017-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2017-12-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2017-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2018-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2023-02-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2023-02-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2023-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2023-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2023-02-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2023-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2023-04-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:51:50.946205950Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19971023152000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8424c21d52956e35e8bb9111ec8295cc5dbe79f2ef7772c1f78dca6fe87c423

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-13 a 2023-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-17
Provisório (TPU 245)
2023-02-27
Publicação (TPU 92)
2023-02-24
Remessa (TPU 123)
2023-02-24
Publicação (TPU 92)
2023-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-23
Remessa (TPU 123)
2023-02-22
Desarquivamento (TPU 893)
2018-02-27
Definitivo (TPU 246)
2017-12-07
Publicação (TPU 92)
2017-12-06
Remessa (TPU 123)
2017-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-04
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2005-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2005-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2006-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2006-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2006-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2006-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2006-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2006-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2006-05-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  30. 2006-05-16T14:06:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  32. 2017-02-21T18:37:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  33. 2017-03-21T14:25:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  34. 2017-04-24T11:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2017-04-24T11:18:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2017-05-02T17:33:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2017-09-26T17:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2017-10-19T13:18:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  39. 2017-12-04T15:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2017-12-05T16:19:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.