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TJBA — 80142085120198050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a35699eca60c97e5b2a2f6d49bd603faaadc340542328c02c7f2a115591c754

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2019-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-10-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2020-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2021-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2022-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2022-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2022-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2022-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2022-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  18. 2025-04-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.