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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 07012703220178020053

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos CamposGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 048b83e10660735c7c452c9570a977331f2503fc023392a000c39f85bab4a3b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 048b83e10660735c7c452c9570a977331f2503fc023392a000c39f85bab4a3b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2017-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2019-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2019-12-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2020-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2020-03-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2020-04-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  8. 2020-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2020-12-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2021-01-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2021-02-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2021-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2021-03-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2021-03-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2021-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2021-03-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2021-04-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2021-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-10-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-26 a 2021-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-08
Documento (TPU 581)
2021-03-30
Documento (TPU 581)
2021-03-29
Documento (TPU 581)
2021-03-29
Documento (TPU 581)
2021-03-24
Documento (TPU 581)
2021-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-13
Documento (TPU 581)
2021-01-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-25T09:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2018-04-10T12:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2018-04-05T22:04:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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  4. 2018-02-15T13:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2017-12-14T13:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-12-14T13:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-10-26T12:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-08-13T11:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-08-11T12:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-07-29T08:54:32.000Z — Custas (TPU 479)
  11. 2020-07-29T08:52:36.000Z — Custas (TPU 479)
  12. 2020-05-17T21:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-03-31T21:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-03-31T21:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2020-03-31T21:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2020-02-17T16:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2020-02-17T16:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-02-17T15:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2020-02-05T09:23:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2020-02-05T09:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  36. 2020-01-07T12:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2020-01-07T12:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-01-06T14:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  39. 2019-12-29T10:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  40. 2019-12-19T12:58:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.