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Pedido de Providências — Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas — TJPR 00002589220238160192

Classe: Pedido de ProvidênciasÓrgão: NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2caf268822c9065917a922b509d56e1dee27176011a5ccaba5e676d3abfe68b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002589220238160192 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2caf268822c9065917a922b509d56e1dee27176011a5ccaba5e676d3abfe68b5. SHA-256 do comentário: 8a937592dd62c46ffec1836c005547f460828b9914c76d571503c8fe418c173a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-03 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-11-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2023-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-02-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-02-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-02-23 — Destinação Parcial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2024-02-23 — Destinação Parcial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2024-02-23 — Destinação Parcial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2024-02-23 — Destinação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2024-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2024-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:22:04.129109379Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230203155116
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2caf268822c9065917a922b509d56e1dee27176011a5ccaba5e676d3abfe68b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-03 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Definitivo (TPU 246)
2024-02-23
Recebimento (TPU 132)
2024-02-23
Destinação (TPU 1053)
2024-02-23
Destinação Parcial (TPU 1054)
2024-02-23
Destinação Parcial (TPU 1054)
2024-02-23
Destinação Parcial (TPU 1054)
2024-02-23
Destinação Parcial (TPU 1054)
2024-02-23
Destinação Parcial (TPU 1054)
2024-02-23
Destinação Parcial (TPU 1054)
2024-02-23
Destinação Parcial (TPU 1054)
2024-02-23
Destinação Parcial (TPU 1054)
2024-02-23
Destinação Parcial (TPU 1054)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destruição ou Destinação das Coisas Apreendidas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-03T15:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  2. 2023-02-03T15:51:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2023-02-03T15:51:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2023-02-03T16:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  5. 2023-05-11T18:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2023-07-20T01:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2023-11-16T13:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2023-11-17T01:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2024-02-23T16:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2024-02-23T16:59:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2024-02-23T17:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  12. 2023-02-03T15:51:16.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  13. 2023-02-03T15:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2023-02-03T16:00:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  15. 2023-02-03T16:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-02-03T16:16:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-02-03T16:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-02-03T16:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-02-03T16:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-02-03T16:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-02-03T16:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-02-03T16:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2023-02-03T16:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-02-03T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-02-03T16:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-02-03T17:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-02-03T17:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-02-10T15:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-03-16T16:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-03-20T18:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-03-28T15:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-04-05T16:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-11-09T14:11:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  34. 2023-11-16T13:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-11-28T14:11:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  36. 2024-02-09T18:14:30.000Z — deferimento (TPU 12444)
  37. 2024-02-23T16:49:40.000Z — Destinação Parcial (TPU 1054)
  38. 2024-02-23T16:49:57.000Z — Destinação Parcial (TPU 1054)
  39. 2024-02-23T16:50:17.000Z — Destinação Parcial (TPU 1054)
  40. 2024-02-23T16:50:45.000Z — Destinação Parcial (TPU 1054)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.